GEA mantém em 2013 política de repasse de contrapartida aos municípios

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, afirmou em seu programa de rádio, na manhã desta segunda-feira 7, que, apesar de todas as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, as parceria com as prefeituras irão continuar em 2013. A contrapartida do Governo do Amapá viabilizará aos novos prefeitos e aos reeleitos a captação de recursos junto ao governo federal para execução de obras e serviços.

O histórico do estado do Amapá antes de 2011 era de perda sistemática de recursos federais pelos municípios, uma vez que não havia condições de custear as contrapartidas ou sequer estabelecida uma política de apoio por parte do Governo do Estado. Com a chegada do governador Camilo Capiberibe ao Setentrião o cenário outro. 

Segundo Secretario de Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Juliano Del Castilo, “as contrapartidas para recursos federais são garantidas hoje a todas as prefeituras, independente da questão partidária desde que haja a devida prestação de contas", garante. 

No primeiro ano de mandato de Camilo Capiberibe, o Estado assinou convênios de contrapartida de mais de R$ 10,7 milhões a dez dos 16 municípios amapaenses. Deste total, foram repassados em primeira parcela às prefeituras o valor de R$ 4,8 milhões, estando vinculada a liberação de outras parcelas a devida prestação de contas dos recursos disponibilizados na primeira parcela e/ou liberação dos recursos do governo federal. 

Em abril de 2011, o GEA chegou a repassar R$ 178 mil à Prefeitura de Tartarugalzinho como contrapartida de recursos de convênios federais, para serem aplicados em nove obras de infraestrutura e na aquisição de um veículo para transporte escolar no município.

O município de Macapá, por exemplo, cujo convênio assinado em 2011 foi de pouco mais de R$ 4,5 milhões, para execução de 28 projetos de infraestrutura e aquisição de móveis, recebeu de contrapartida do GEA apenas a primeira parcela desse recurso, o equivalente a R$ 1,3 mi. O restante (R$ 3,2 mi) não pôde ser acessado porque a administração municipal não chegou a prestar conta da utilização da verba, tornando-se, portanto, inadimplente com o Executivo Estadual. 

Apostando no desenvolvimento

Os repasses demonstram a intenção do Governo do Estado em ajudar os municípios na realização das obras visando melhorar a qualidade de vida da população. No município de Santana, por exemplo, com a parceria do Governo, a Prefeitura conseguiu revitalizar o Complexo Esportivo Vilelão, obras de asfaltamento, revitalização da Feira Municipal, entre outras. 

Em Calçoene, os repasses estaduais viabilizaram a construção de creches, da biblioteca municipal e o plano municipal de saneamento básico. Em Laranjal do Jarí, escolas, creches, projetos de urbanização e um Centro de fisioterapia foram realizados com recursos de contrapartida do Governo do Estado. Em Cutias, a verba foi aplicada também na construção de creches, escolas e na produção de 24 unidades habitacionais.

“Os recursos repassados em 2011 pelo governo permitiram o ingresso de R$ 76 milhões de verbas federais nos cofres das prefeituras”, destaca o secretário da Seplan.

Em 2012, o governador Camilo Capiberibe assinou convênios com oito prefeituras, garantindo o repasse de aproximadamente R$ 2,9 milhões para atender a serviços de infraestrutura, limpeza urbana, turismo e cultura, e para saldar contrapartidas de convênios dos municípios com o governo federal. No entanto, foi repassado R$ 450 mil, por causa da vedação imposta pelo período eleitoral e por pendências de prestação de contas da parcela liberada.

No geral, nestes dois anos de mandato, o Governo do Amapá assinou convênios de repasse com as prefeituras na ordem de R$ 13,5 milhões. Deste valor foram liberados mais de R$ 5,2 mi, ficando pendentes R$ R$ 8,5 milhões os quais devem ser disponibilizados tão logo sejam saneadas as devidas prestações de conta.

De acordo com o governador Camilo, ainda que haja dificuldades por parte de muitas prefeituras para prestar conta do que lhes é concedido pelos convênios de contrapartida, a parceria com os municípios prosseguirá em 2013 de forma prioritária em seu governo. Porém, o Governo deverá negociar as pendências com todos os prefeitos para viabilizar a assinatura de novos convênios, oportunizando aos municípios desenvolverem políticas de desenvolvimento. 

“É importante para todo o Estado que haja esse tipo de parceria. Conhecemos a realidade vivida em nossos municípios; e os recursos garantirão a realização de obras de infraestrutura e no âmbito social, aquecendo a economia e gerando empregos nos municípios. Sobretudo, os convênios ajudarão as prefeituras a saldar eventuais pendências com a União, as quais impedem a captação de recursos junto à bancada federal, inviabilizando os municípios a promover o desenvolvimento”, ressalta o governador. 

Ascom/Seplan